Entenda a  portaria-SEI Nº 2551, De 14 de Março de 2025.

Renova a Autorização dos Cursos Técnicos de Nível Médio e autoriza o Curso Técnico de Nível Médio em Química, ofertados pela Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.

Entenda a portaria MEC nº 538, de 24 de julho de 2025  

A Portaria nº 538/2025 do Ministério da Educação (MEC) se refere à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, também conhecida como Novo Pronacampo. Esta política foi instituída para valorizar a diversidade sociocultural e territorial brasileira, com o objetivo de ampliar e aprimorar a educação nestas áreas. 

Entenda a portaria Nº 435, de 3 de julho de 2025 

A Portaria nº 435, de 3 de julho de 2025, estabelece as diretrizes para a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) em 2025. O SAEB 2025 ocorrerá entre os dias 20 e 31 de outubro, em formato impresso, abrangendo todo o território nacional. A portaria define os procedimentos, cronogramas e responsabilidades para a realização das avaliações em escolas públicas e privadas, da educação infantil ao ensino médio. 

Entenda a portaria nº 036/2024 do IPERN 

A Portaria nº 036/2024 do IPERN (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte) estabelece normas para os processos de trabalho relacionados à inspeção da Junta Médica do IPERN, abrangendo saúde de servidores estaduais, dependentes e pensionistas, no âmbito das Secretarias de Estado do Rio Grande do Norte. 

Entenda a portaria-SEI Nº 6452, de 24 de julho de 2025

A Portaria-SEI Nº 6452, de 24 de julho de 2025, do Rio Grande do Norte (RN), estabelece o regime de aprovação por progressão parcial, permitindo que alunos do Ensino Médio reprovem em até seis disciplinas e do Ensino Fundamental em até três. Essa medida tem gerado descontentamento entre educadores, que a consideram uma forma de mascarar a qualidade do ensino e desvalorizar o trabalho docente, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN). O SINTE-RN protocolou um pedido de audiência com a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) para discutir a portaria e suas implicações. 

Entenda a portaria-SEI Nº 2788, de 12 de setembro de 2023

PORTARIA SEI Nº 2788, de 12 de setembro de 2023 - Estabelece as regras para alocação de pessoal e a necessária atualização de dados nos sistemas informatizados pelos gestores,professores, especialistas de educação e servidores efetivos na SEEC. 

Portaria-SEI Nº 3107, de 26 de Setembro de 2023

Institui a Comissão de Avaliação de Afastamento para Aperfeiçoamento Profissional dos Professores e Especialistas de Educação que compõem o Magistério Público do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece outras diretrizes.

Portaria Nº 1620, de 24 de julho de 2023

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores do quadro permanente dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 432, de 1º de julho de 2010, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 698, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Portaria-SEI Nº 356, de 08 de outubro de 2019

Estabelece as Normas de Avaliação da Aprendizagem Escolar para a Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Entenda  o decreto nº 34.452, de 31 de março de 2025.

Dispõe sobre a padronização de editais para convocação de profissionais contratados em caráter temporário para atendimento de excepcional interesse da Administração Pública e dá outras providências.

Minuta - Atestados para Servidores Temporários

Com a finalidade de padronizar os procedimentos relacionados à entrega de atestados médicos superiores a 15 (quinze) dias por servidores temporários, seguem as orientações que deverão ser rigorosamente observadas: